jusbrasil.com.br
11 de Dezembro de 2017

A aposentadoria especial para o caminhoneiro autônomo

Informações sobre o direito de aposentadoria de uma categoria popular no país

Beatriz Tripari Melo, Advogado
Publicado por Beatriz Tripari Melo
há 3 dias

Inicialmente, é imprescindível falar que a aposentadoria especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que trabalha exposto a agentes nocivos de insalubridade, periculosidade ou penosidade, que podem causar algum risco à sua saúde ao longo do tempo. O benefício não sofre incidência do Fator Previdenciário.

Cabe dizer que o benefício é concedido mediante a comprovação de que o trabalhador exerceu a atividade com exposição a algum agente nocivo definido pela legislação em vigor à época do trabalho realizado.

Mas na prática, como o caminhoneiro autônomo consegue a concessão da aposentadoria especial?

É importante antes do requerimento administrativo, o segurado reunir todos os documentos que comprovem que ele exerceu a função de caminhoneiro.

Para o tempo laborado até 28/04/1995, a presunção da especialidade é absoluta, cabendo ao segurado apenas comprovar que exerceu a função de caminhoneiro. Após essa data, é possível ainda obter o reconhecimento da atividade especial, (para o caminhoneiro que desenvolver atividade de transporte de produtos quimicos inflamáveis, o que se comprova com a emissão da categoria E na CNH) obtendo da empresa a PPP, LTCAT e alguma prova de que trabalhou nesta profissão, como documentos do caminhão, notas de frete, manifestos, ou qualquer outro documento.

Vale lembrar que após 04/2003 todos os caminhoneiros podem computar como tempo de contribuição ao INSS todo e qualquer frete que realizem com a simples emissão da nota fiscal de frete. Isso ocorre porque a lei determinou que a empresa tomadora do serviço tem obrigação de reter o valor da contribuição previdenciária sobre o valor do frete e recolher ao INSS. Se não fizer e o INSS não cobrar, não é problema do caminhoneiro, que só precisa provar que realizou o frete (comprovado com os recibos e notas de frete).

É possível também que o caminhoneiro, apenas com a CNH, que ateste exercer atividade remunerada, possa recolher algum período passado que ficou devendo, a fim de completar seu tempo para aposentadoria, como empresário ou autônomo.

O serviço militar obrigatório também conta como tempo de contribuição para a Aposentadoria comum, bem como o tempo em que recebeu o benefício de auxílio-doença.

Se você obteve indeferimento no INSS desse benefício, é cabível Ação Judicial visando a concessão da aposentadoria. Procure um advogado e garanta seus direitos!

Ana Beatriz Tripari Melo - OAB/RJ 209.218

  1. fontes: https://previdenciarista.com/aposentadoria-especial/ - http://koetzadvocacia.com.br/aposentadoria-especial-do-caminhoneiroeoutras-dicas/

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)